Para que serve?
Use este cadastro para incluir um produtor rural na plataforma. O produtor rural é uma pessoa física e, por isso, é cadastrado com CPF (e não CNPJ), diferente de uma empresa (pessoa jurídica).
Monitoramento disponível para produtor rural
No momento, o único monitoramento disponível para produtor rural (pessoa física) é o DTE — Domicílio Tributário Eletrônico, em âmbito federal.
CND (certidões) e Situação Fiscal não se aplicam a pessoa física e não ficam disponíveis para esse cadastro.
Abra o cadastro de empresa
No menu Empresas, clique em Cadastrar empresa para abrir o formulário de nova empresa.
Escolha o tipo de cadastro
No topo do formulário, em Tipo de cadastro, marque a opção Pessoa física — produtor rural (CPF).
Ao marcar essa opção, o formulário se ajusta automaticamente: o campo de documento passa de CNPJ para CPF e o campo Razão social passa a ser Nome completo.
Preencha os dados necessários
Informe os dados do produtor rural. Os campos obrigatórios são:
Dados do produtor rural
Dados principais — CPF · Nome completo · Regime tributário · UF · Município · Inscrição Estadual (ou marque Isenta de I.E.).
Endereço — CEP · Rua · Número · Bairro · Inscrição Municipal (ou marque não possui I.M.).
Opcionais — Nome fantasia não se aplica à pessoa física (fica oculto); Grupos, Centro de custo e Inscrição Imobiliária são opcionais.
Salve o cadastro
Clique em Salvar. A empresa (produtor rural) é criada e você é levado direto para a tela de atribuição de licenças.
Atribua a licença de DTE
Na tela de licenças, marque a licença de DTE. Para produtor rural, o próprio sistema informa que apenas o monitoramento de DTE, em âmbito federal, está disponível — CND e Situação Fiscal não se aplicam a pessoa física.
Confirme a atribuição para começar o monitoramento.
Pronto
Produtor rural cadastrado
O produtor rural está cadastrado e passa a ser monitorado no DTE federal. Se precisar atribuir a licença depois, use o botão Licenças na listagem de empresas.